# Manifesto das Notas Destinadas

É um processo implantado pelo projeto NF-e a fim de evitar fraudes de notas emitidas para CNPJ quaisquer, permitindo que uma mercadoria seja transportada de modo irregular e lesando o destinatário da nota, que ficaria com suas informações fiscais inválidas no fisco. O webservice atualmente disponibiliza as seguintes opções:

#### Consulta de notas emitidas para o CNPJ

O serviço de consulta de notas retorna todas as chaves emitidas para um determinado CNPJ no prazo do dia anterior da solicitação até o máximo de 30 dias (notas emitidas no dia corrente só serão disponibilizadas no próximo dia) junto com as seguintes informações:

- Inscrição estadual, CNPJ e razão social do emitente
- Data de emissão e da autorização da NF-e
- Tipo da NF-e (Entrada/Saída)
- Valor da nota
- Situação da NF-e no momento da consulta (Autorizada/Cancelada/Denegada)
- Situação da manifestação do destinatário (Ciência da operação/Operação confirmada/ Operação não realizada/ Operação desconhecida/ Sem manifestações).

No sistema ERP, módulo de Compras >Notas Destinadas, essa consulta é viabilizada.

#### Comandos

No sistema conseguimos "setar" com botão direito em cima da chave > manifestar, assim manifestamos ao SEFAZ a nossa posição em razão da nota emitida.

#### Ciência da operação

Classifica que o destinatário está ciente da operação, além de permitir que o mesmo efetue o download do XML. Após o comando de ciência, o destinatário tem até 180 dias par enviar o comando condizente com a operação (Confirmação/ Operação não realizada/ Desconhecimento).

##### Confirmação da operação

Classifica que a operação detalhada na NF-e foi efetuada, caso a NF-e tratar de um recebimento de mercadoria, a confirmação só deve ser efetuada após a entrada física da mesma. Após o comando da confirmação o emissor da NF-e ficará impossibilitado de cancelar a NF-e.