Manifesto das Notas Destinadas

É um processo implantado pelo projeto NF-e a fim de evitar fraudes de notas emitidas para CNPJ quaisquer, permitindo que uma mercadoria seja transportada de modo irregular e lesando o destinatário da nota, que ficaria com suas informações fiscais inválidas no fisco. O webservice atualmente disponibiliza as seguintes opções: 

 Consulta de notas emitidas para o CNPJ 

 O serviço de consulta de notas retorna todas as chaves emitidas para um determinado CNPJ no prazo do dia anterior da solicitação até o máximo de 30 dias (notas emitidas no dia corrente só serão disponibilizadas no próximo dia) junto com as seguintes informações: 

 Inscrição estadual, CNPJ e razão social do emitente Data de emissão e da autorização da NF-e Tipo da NF-e (Entrada/Saída) Valor da nota Situação da NF-e no momento da consulta (Autorizada/Cancelada/Denegada) Situação da manifestação do destinatário (Ciência da operação/Operação confirmada/ Operação não realizada/ Operação desconhecida/ Sem manifestações). 

 No sistema ERP, módulo de Compras >Notas Destinadas, essa consulta é viabilizada. 

 Comandos 

 No sistema conseguimos "setar" com botão direito em cima da chave > manifestar, assim manifestamos ao SEFAZ a nossa posição em razão da nota emitida. 

 Ciência da operação 

 Classifica que o destinatário está ciente da operação, além de permitir que o mesmo efetue o download do XML. Após o comando de ciência, o destinatário tem até 180 dias par enviar o comando condizente com a operação (Confirmação/ Operação não realizada/ Desconhecimento). 

 Confirmação da operação 

 Classifica que a operação detalhada na NF-e foi efetuada, caso a NF-e tratar de um recebimento de mercadoria, a confirmação só deve ser efetuada após a entrada física da mesma. Após o comando da confirmação o emissor da NF-e ficará impossibilitado de cancelar a NF-e.