Visão Geral da Reforma Tributária

Configurações Gerais

Contexto e Motivação

A decisão de não reutilizar as telas dos impostos atuais foi tomada após análise dos critérios, cenários e incertezas trazidos pela Reforma Tributária.
Os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) possuem regras e comportamentos distintos dos tributos vigentes (como PIS, COFINS e ICMS), e os impostos atuais serão descontinuados até 2033.

Por esse motivo, optamos por criar novas telas e cadastros exclusivos para os tributos CBS/IBS, o que proporciona:

Separação clara entre os tributos antigos e os novos;
Facilidade na implantação e manutenção das regras fiscais;
Maior clareza para o suporte e treinamento, com funcionalidades distintas e independentes.

Novo Parâmetro

Para adequação dos sistemas Ema à Reforma Tributária, foi implementado um novo parâmetro nas configurações de Matriz/Filial do módulo Ema ERP.
Esse parâmetro permite o envio dos novos dados XML da NFe conforme os ajustes exigidos pela legislação.

📍 Caminho de acesso:
Ema ERP > Configuração > Cadastros > Matriz/Filial > Ações > Outros parâmetros > Aba: Impostos

Novos parâmetros: “Gera dados XML NFe referente à reforma tributária” para quem utiliza a emissão da nota fiscal eletrônica.

Envio dos novos dados XML

Ao marcar o parâmetro “Gera dados XML NFe referente à reforma tributária”, o sistema passa a enviar os novos campos tributários relacionados à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Os seguintes campos foram incluídos nas operações do ERP, ERPx e BAL (Venda e Compra):

Base de Cálculo
Valor de CBS
Valor de IBS UF
Valor de IBS Municipal
Alíquotas correspondentes
NBS (Localizado na aba NFs-e do cadastro de classificações fiscais)

Essas informações serão gravadas automaticamente nas seguintes operações:

Cadastros e Operações Afetadas

Cadastro de Item: Criação e Cópia
Cadastro de Classificações Fiscais (NCM): Criação e Cópia
Pedido: Novo, Cópia e Importação via Integração
Nota Fiscal de Saída: Nova, Cópia, Faturamento de Pedido e Devolução de Fornecedor
Ordem de Compra: Nova e Cópia
Nota Fiscal de Entrada: Nova, Faturamento de Ordem de Compra e Devolução de Cliente
Importação de XML: NFS, NFE e CTE

Observação:
Cada uma dessas operações será detalhada em páginas específicas do KB, abordando o comportamento dos novos campos e seus impactos nas rotinas fiscais.

Cadastros

Classificações Fiscais (NCM)

Com a adequação à Reforma Tributária, o cadastro de Classificações Fiscais (NCM) foi atualizado para contemplar os novos tributos CBS e IBS e NBS.
Essa atualização permite que cada NCM esteja corretamente vinculada às Situações Tributárias CBS/IBS, garantindo o cálculo e envio correto das informações fiscais.

📂 Caminhos de acesso:

Ema ERP:
Estoque > Cadastros > Classificações Fiscais (NCM)
Ema ERPx:
Estoque > Cadastros > Classificações Fiscais (NCM)

Novas Configurações

Foram incluídas as novas colunas "Tributo" e "Descrição" relacionadas à Reforma Tributária dentro do cadastro de NCM:

Cadastro do Item

Os Tributos devem estar configurados na Classificações Tributárias (NCM) e esse cadastro também é acessível pelo Cadastro de Itens.

📂 Caminho de acesso:
Ema ERP > Estoque > Cadastros > Itens > Aba: Impostos/Contábil/Filiais

Situações Tributárias CBS/IBS

Com a implementação da Reforma Tributária, foram criadas novas situações tributárias específicas para os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Essas situações determinam o comportamento fiscal das operações e são utilizadas nos cadastros de Tributos, Itens, Pedidos e Notas Fiscais.

⚠ IMPORTANTE: Os registros desse cadastro são importados da SEFAZ, por isso não há cadastro/edição, somente consulta!

📂 Caminhos de acesso:

Ema ERP:
Contabilidade > Cadastros > Reforma Tributária > Situações Tributárias CBS/IBS
Ema ERPx:
Estoque > Cadastros > Reforma Tributária > Situações Tributárias CBS/IBS

Estrutura do Cadastro

A tela de Situação Tributária CBS/IBS contém as seguintes informações principais:

Código e Descrição: Identificam a situação tributária no sistema.
Tipo de Tributação: Define se a operação é tributada, isenta, suspensa ou não tributada.
Origem da Operação: Determina o enquadramento conforme o tipo de operação (interna, interestadual ou de importação).
Vinculação de Tributos: Permite associar a situação tributária aos cadastros de Tributos CBS/IBS.

Integração com o Cadastro de Tributos

As situações tributárias CBS/IBS são utilizadas diretamente no cadastro de Tributos, definindo o comportamento fiscal e a aplicação das alíquotas em cada operação.

Essa vinculação garante:

Cálculo correto das bases e valores de CBS/IBS;
Padronização entre as operações de venda, compra e importação;
Conformidade com as regras da legislação vigente.

Materiais de apoio

No portal Conformidade Fácil, em Serviços você encontra materiais de apoio para auxiliar na configuração e também validação da NFe e NFCe, você pode acessar aqui ou ainda cada tópico abaixo
- Tabela Classificação Tributária - Tabela de vinculos entre CST x Classificação Tributária, tipos de tributos, quais documentos eletronicos são permitidos, entre outros.
Além disso, encontramos um conteúdo bem bacana sobre Ligação da cClassTrib com CFOP/NCM/NBS que também pode ser utilizado para esclarecimento de duvidas e apoiar nossos clientes, consultores, unidades de negócio, etc.

Tributos

📂 Caminhos de acesso:

No Ema ERP:
Contabilidade > Cadastros > Reforma Tributária > Tributos
No Ema ERPx:
Estoque > Cadastros > Reforma Tributária > Tributos

Cadastros de Tributos

A tela de cadastro de tributo foi desenvolvida com três abas, cada uma contendo suas respectivas configurações conforme a legislação.
Essas abas permitem definir corretamente os parâmetros fiscais necessários para o cálculo e envio das informações referentes à CBS e IBS. Sobre o cadastro de CST e Classificação, temos essa documentação.

Cadastro do Item

Após realizar os cadastros de Situações Tributárias CBS/IBS e Tributos, é necessário vincular os tributos correspondentes aos itens do sistema.

♦ Regras: assim como a coluna "Cód. imposto" a coluna "Cód. tributo" pode ser definido pelo NCM.

📂 Caminho de acesso:
Ema ERP > Estoque > Cadastros > Itens > Aba: Impostos/Contábil/Filiais

Operações

Nota Fiscal de Entrada

A operação de Nota Fiscal de Entrada permanece inalterada para o usuário final. No entanto, ao incluir itens com configurações de Impostos da Reforma Tributária, as novas informações são gravadas automaticamente no Banco de Dados e serão enviadas à SEFAZ na transmissão da NF-e.

📂 Caminhos de Acesso

Ema ERP / Ema ERPx:
Compras> Operações > Criar nota fiscal de entrada

Passo a Passo da Operação

Exemplo: Nota Fiscal de Entrada com 2 itens, sendo um com configuração da Reforma Tributária:
Criar uma nova Nota Fiscal de Entrada com os itens desejados.
Informar os itens normalmente, sem necessidade de campos adicionais para a Reforma Tributária.
Transmitir a NF-e.

Código	Descrição	Config. Reforma Tributária?
1	Genérico	Não
1080	Reforma Tributária	Sim

Resultados Esperados

Ao consultar todos os dados da NFE [CTRL + SHIFT + D], os seguintes campos estarão disponíveis:

VALORTOTALBASECBSIBS
VALORTOTALCBSIBS
VALORTOTALIBS
VALORTOTALIBSMUN
VALORTOTALIBSUF
VALORTOTALCBS

Consulta Banco de Dados

É possível consultar diretamente no Banco de Dados utilizando os comandos abaixo:

SELECT IDTRIBUTO, 
       IDSITUACAO,
       IDCLASSTRIB,
       CSTCBSIBS, 
       CLASSTRIBCBSIBS, 
       PERCCBS,
       PERCIBSMUN, 
       PERCIBSUF,
       PERCREDUCAOCBS, 
       PERCREDUCAOIBSUF,
       PERCREDUCAOIBSMUN, 
       VALORBASECBSIBS, 
       VALORCBS,
       VALORIBSUF, 
       VALORIBSMUN, 
       VALORIBS, 
       PERCEFETIBSMUN, 
       PERCEFETIBSUF, 
       PERCEFETCBS, 
       VALORCBSIBS
  FROM NFE_ITEM 
 WHERE IDNFE = 576

SELECT VALORTOTALBASECBSIBS,
       VALORTOTALCBS,
       VALORTOTALIBSUF,
       VALORTOTALIBSMUN,
       VALORTOTALIBS,
       VALORTOTALCBSIBS
  FROM NFE
 WHERE IDNFE = 576

Em relação a devoluções, realizamos o seguinte questionamento a nossa contabilidade: Foi emitido NFe em 28/12/25 e agora precisa realizar a nota de devolução em 10/01/26 (Ou seja, entrou em vigor as NTs da Reforma tributária ref as alíquotas testes), neste caso como ficam o comportamento do IBC/CBS visto que não teve na venda?

Resposta: Não há previsão específica na lei sobre operações de devolução em período de transição, nem sobre comportamento de IBS/CBS nestes casos.

Novas informações vamos atualizar a documentação.

Observações / Boas práticas

Os campos da Reforma Tributária são gravados no Banco de Dados, mas não são exibidos na interface da Nota Fiscal de Entrada.
Ao faturar uma Ordem de Compra, essas informações são automaticamente levadas para a Nota Fiscal de Entrada.
Garantir que os itens estejam previamente configurados com os tributos da Reforma Tributária, conforme o cadastro de NCM.

Nota Fiscal de Saída

A operação de Nota Fiscal de Saída permanece inalterada para o usuário final. No entanto, ao incluir itens com configurações de Impostos da Reforma Tributária, as novas informações são gravadas automaticamente no Banco de Dados e serão enviadas à SEFAZ na transmissão da NF-e.

📂 Caminhos de Acesso

Ema ERP / Ema ERPx:
Vendas > Operações > Criar nota fiscal de saída

Passo a Passo da Operação

Exemplo: NFS com 2 itens, sendo um com configuração da Reforma Tributária:
Criar uma nova Nota Fiscal de Saída com os itens desejados.
Informar os itens normalmente, sem necessidade de campos adicionais para a Reforma Tributária.
Transmitir a NF-e.

Código	Descrição	Config. Reforma Tributária?
1	Genérico	Não
1080	Reforma Tributária	Sim

Resultados Esperados

Ao consultar todos os dados da NFS [CTRL + SHIFT + D], os seguintes campos estarão disponíveis:

VALORTOTALBASECBSIBS
VALORTOTALCBSIBS
VALORTOTALIBS
VALORTOTALIBSMUN
VALORTOTALIBSUF
VALORTOTALCBS

Consulta Banco de Dados

É possível consultar diretamente no Banco de Dados utilizando os comandos abaixo:

SELECT IDTRIBUTO, 
       IDSITUACAO,
       IDCLASSTRIB,
       CSTCBSIBS, 
       CLASSTRIBCBSIBS, 
       PERCCBS,
       PERCIBSMUN, 
       PERCIBSUF,
       PERCREDUCAOCBS, 
       PERCREDUCAOIBSUF,
       PERCREDUCAOIBSMUN, 
       VALORBASECBSIBS, 
       VALORCBS,
       VALORIBSUF, 
       VALORIBSMUN, 
       VALORIBS, 
       PERCEFETIBSMUN, 
       PERCEFETIBSUF, 
       PERCEFETCBS, 
       VALORCBSIBS
  FROM NFS_ITEM 
 WHERE IDNFS = 4633

SELECT VALORTOTALBASECBSIBS,
       VALORTOTALCBS,
       VALORTOTALIBSUF,
       VALORTOTALIBSMUN,
       VALORTOTALIBS,
       VALORTOTALCBSIBS
  FROM NFS
 WHERE IDNFS = 4633

Devolução de NFS

Resposta: Não há previsão específica na lei sobre operações de devolução em período de transição, nem sobre comportamento de IBS/CBS nestes casos.

Novas informações vamos atualizar a documentação.

Observações / Boas práticas

Os campos da Reforma Tributária são gravados no Banco de Dados, mas não são exibidos na interface da Nota Fiscal de Saída.
Ao faturar um pedido, essas informações são automaticamente levadas para a Nota Fiscal de Saída.
Garantir que os itens estejam previamente configurados com os tributos da Reforma Tributária, conforme o cadastro de NCM.

Ordem de Compra

A operação de Ordem de Compra permanece inalterada para o usuário final. No entanto, ao incluir itens com configurações de Impostos da Reforma Tributária, as novas informações são gravadas automaticamente no Banco de Dados. Essas informações serão posteriormente utilizadas no faturamento e emissão da Nota Fiscal de Entrada.

📂 Caminhos de Acesso

Ema ERP / Ema ERPx:
Compras > Operações > Criar Ordem de Compra

Passo a Passo da Operação

Exemplo: Ordem de Compra com 2 itens, sendo um com configuração da Reforma Tributária:
Criar uma nova Ordem de Compra com os itens desejados.
Informar os itens normalmente, sem necessidade de campos adicionais para a Reforma Tributária.
Salvar o Ordem de Compra.

Código	Descrição	Config. Reforma Tributária?
1	Genérico	Não
1080	Reforma Tributária	Sim

Resultados Esperados

Ao consultar todos os dados da Ordem de Compra [CTRL + SHIFT + D], os seguintes campos estarão disponíveis:

VALORTOTALBASECBSIBS
VALORTOTALCBSIBS
VALORTOTALIBS
VALORTOTALIBSMUN
VALORTOTALIBSUF
VALORTOTALCBS

Consulta Banco de Dados

É possível consultar diretamente no Banco de Dados utilizando os comandos abaixo:

SELECT IDTRIBUTO, 
       IDSITUACAO,
       IDCLASSTRIB,
       CSTCBSIBS, 
       CLASSTRIBCBSIBS, 
       PERCCBS,
       PERCIBSMUN, 
       PERCIBSUF,
       PERCREDUCAOCBS, 
       PERCREDUCAOIBSUF,
       PERCREDUCAOIBSMUN, 
       VALORBASECBSIBS, 
       VALORCBS,
       VALORIBSUF, 
       VALORIBSMUN, 
       VALORIBS, 
       PERCEFETIBSMUN, 
       PERCEFETIBSUF, 
       PERCEFETCBS, 
       VALORCBSIBS
  FROM OC_ITEM 
 WHERE IDOC = 62

SELECT VALORTOTALBASECBSIBS,
       VALORTOTALCBS,
       VALORTOTALIBSUF,
       VALORTOTALIBSMUN,
       VALORTOTALIBS,
       VALORTOTALCBSIBS
  FROM OC
 WHERE IDOC = 62

Observações / Boas práticas

Os campos da Reforma Tributária são gravados no Banco de Dados, mas não são exibidos na interface da Ordem de Compra.
Ao faturar a Ordem de Compra, essas informações são automaticamente levadas para a Nota Fiscal de Entrada.
Garantir que os itens estejam previamente configurados com os tributos da Reforma Tributária, conforme o cadastro de NCM.

Pedidos

A operação de Pedidos permanece inalterada para o usuário final. No entanto, ao incluir itens com configurações de Impostos da Reforma Tributária, as novas informações são gravadas automaticamente no Banco de Dados. Essas informações serão posteriormente utilizadas no faturamento e emissão da Nota Fiscal de Saída.

📂 Caminhos de Acesso

Ema ERP / Ema ERPx:
Vendas > Operações > Criar Pedido

Passo a Passo da Operação

Exemplo: Pedido com 2 itens, sendo um com configuração da Reforma Tributária:
Criar um novo Pedido com os itens desejados.
Informar os itens normalmente, sem necessidade de campos adicionais para a Reforma Tributária.
Salvar o Pedido.

Código	Descrição	Config. Reforma Tributária?
1	Genérico	Não
1080	Reforma Tributária	Sim

Resultados Esperados

Ao consultar todos os dados do Pedido [CTRL + SHIFT + D], os seguintes campos estarão disponíveis:

VALORTOTALBASECBSIBS
VALORTOTALCBSIBS
VALORTOTALIBS
VALORTOTALIBSMUN
VALORTOTALIBSUF
VALORTOTALCBS

Consulta Banco de Dados

É possível consultar diretamente no Banco de Dados utilizando os comandos abaixo:

SELECT IDTRIBUTO, 
       IDSITUACAO,
       IDCLASSTRIB,
       CSTCBSIBS, 
       CLASSTRIBCBSIBS, 
       PERCCBS,
       PERCIBSMUN, 
       PERCIBSUF,
       PERCREDUCAOCBS, 
       PERCREDUCAOIBSUF,
       PERCREDUCAOIBSMUN, 
       VALORBASECBSIBS, 
       VALORCBS,
       VALORIBSUF, 
       VALORIBSMUN, 
       VALORIBS, 
       PERCEFETIBSMUN, 
       PERCEFETIBSUF, 
       PERCEFETCBS, 
       VALORCBSIBS
  FROM PEDIDO_ITEM 
 WHERE IDPEDIDO = 3040

SELECT VALORTOTALBASECBSIBS,
       VALORTOTALCBS,
       VALORTOTALIBSUF,
       VALORTOTALIBSMUN,
       VALORTOTALIBS,
       VALORTOTALCBSIBS
  FROM PEDIDO
 WHERE IDPEDIDO = 3040

Configuração da Nota fiscal de Serviço eletrônica com a reforma tributária

Além das alterações para a emissão da nota de mercadorias, temos também algumas alterações para a emissão da nota fiscal de serviço, vamos mostrar abaixo as informações necessárias que devem ser habilitadas:

Parâmetro Geral de vendas

Devemos habilitar o parâmetro abaixo da reforma tributária da NF-e para utilizar o novo recurso da reforma tributária para a NFS-e

Caminho de acesso:
Ema ERP > Configuração > Cadastros > Matriz/Filial > Ações > Outros parâmetros > Aba: Impostos

Parâmetro que deve ser habilitado: Gera dados XML NFSe referente a reforma tributária

Configuração do NBS para emissão de notas fiscais de serviço

Também relacionado à Reforma Tributária, o cadastro de Classificações Fiscais (NCM) foi inserido um novo campo para contemplar a informação do NBS (Nomenclatura brasileira de serviços), para isso vamos até a aba NFSe da classificação fiscal para preenchermos:

📂 Caminhos de acesso:

Ema ERP:
Estoque > Cadastros > Classificações Fiscais (NCM) > Aba NFSe
Ema ERPx:
Estoque > Cadastros > Classificações Fiscais (NCM) > Aba NFSe

Observações / Boas práticas

Os campos da Reforma Tributária são gravados no Banco de Dados, mas não são exibidos na interface do pedido.
Ao faturar o pedido, essas informações são automaticamente levadas para a Nota Fiscal de Saída.
Garantir que os itens estejam previamente configurados com os tributos da Reforma Tributária, conforme o cadastro de NCM.

Revision #19
Created 24 October 2025 21:07:43 by Felipe Rodrigues
Updated 8 January 2026 20:28:29 by Matheus Chrispim