Visão Geral da Reforma Tributária

Configurações Gerais - Reforma Tributária

Contexto e Motivação

A decisão de não reutilizar as telas dos impostos atuais foi tomada após análise dos critérios, cenários e incertezas trazidos pela Reforma Tributária.
Os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) possuem regras e comportamentos distintos dos tributos vigentes (como PIS, COFINS e ICMS), e os impostos atuais serão descontinuados até 2033.

Por esse motivo, optamos por criar novas telas e cadastros exclusivos para os tributos CBS/IBS, o que proporciona:

Separação clara entre os tributos antigos e os novos;
Facilidade na implantação e manutenção das regras fiscais;
Maior clareza para o suporte e treinamento, com funcionalidades distintas e independentes.

Novo Parâmetro

Para adequação dos sistemas Ema à Reforma Tributária, foi implementado um novo parâmetro nas configurações de Matriz/Filial do módulo Ema ERP.
Esse parâmetro permite o envio dos novos dados XML da NFe conforme os ajustes exigidos pela legislação.

📍 Caminho de acesso:
Ema ERP > Configuração > Cadastros > Matriz/Filial > Ações > Outros parâmetros > Aba: Impostos

Novo parâmetro: “Gera dados XML NFe referente à reforma tributária”

Envio dos novos dados XML – Reforma Tributária

Ao marcar o parâmetro “Gera dados XML NFe referente à reforma tributária”, o sistema passa a enviar os novos campos tributários relacionados à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Os seguintes campos foram incluídos nas operações do ERP, ERPx e BAL (Venda e Compra):

Base de Cálculo
Valor de CBS
Valor de IBS UF
Valor de IBS Municipal
Alíquotas correspondentes

Essas informações serão gravadas automaticamente nas seguintes operações:

Cadastros e Operações Afetadas

Cadastro de Item: Criação e Cópia
Cadastro de Classificações Fiscais (NCM): Criação e Cópia
Pedido: Novo, Cópia e Importação via Integração
Nota Fiscal de Saída: Nova, Cópia, Faturamento de Pedido e Devolução de Fornecedor
Ordem de Compra: Nova e Cópia
Nota Fiscal de Entrada: Nova, Faturamento de Ordem de Compra e Devolução de Cliente
Importação de XML: NFS, NFE e CTE

Observação:
Cada uma dessas operações será detalhada em páginas específicas do KB, abordando o comportamento dos novos campos e seus impactos nas rotinas fiscais.