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Visão Geral da Reforma Tributária

Configurações Gerais

Contexto e Motivação

A decisão de não reutilizar as telas dos impostos atuais foi tomada após análise dos critérios, cenários e incertezas trazidos pela Reforma Tributária.
Os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) possuem regras e comportamentos distintos dos tributos vigentes (como PIS, COFINS e ICMS), e os impostos atuais serão descontinuados até 2033.

Por esse motivo, optamos por criar novas telas e cadastros exclusivos para os tributos CBS/IBS, o que proporciona:

  • Separação clara entre os tributos antigos e os novos;
  • Facilidade na implantação e manutenção das regras fiscais;
  • Maior clareza para o suporte e treinamento, com funcionalidades distintas e independentes.
Novo Parâmetro

Para adequação dos sistemas Ema à Reforma Tributária, foi implementado um novo parâmetro nas configurações de Matriz/Filial do módulo Ema ERP.
Esse parâmetro permite o envio dos novos dados XML da NFe conforme os ajustes exigidos pela legislação.

📍 Caminho de acesso:
Ema ERP > Configuração > Cadastros > Matriz/Filial > Ações > Outros parâmetros > Aba: Impostos

Novo parâmetro: “Gera dados XML NFe referente à reforma tributária”

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Envio dos novos dados XML

Ao marcar o parâmetro “Gera dados XML NFe referente à reforma tributária”, o sistema passa a enviar os novos campos tributários relacionados à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Os seguintes campos foram incluídos nas operações do ERP, ERPx e BAL (Venda e Compra):

  • Base de Cálculo
  • Valor de CBS
  • Valor de IBS UF
  • Valor de IBS Municipal
  • Alíquotas correspondentes

Essas informações serão gravadas automaticamente nas seguintes operações:

Cadastros e Operações Afetadas
  • Cadastro de Item: Criação e Cópia
  • Cadastro de Classificações Fiscais (NCM): Criação e Cópia
  • Pedido: Novo, Cópia e Importação via Integração
  • Nota Fiscal de Saída: Nova, Cópia, Faturamento de Pedido e Devolução de Fornecedor
  • Ordem de Compra: Nova e Cópia
  • Nota Fiscal de Entrada: Nova, Faturamento de Ordem de Compra e Devolução de Cliente
  • Importação de XML: NFS, NFE e CTE

Observação:
Cada uma dessas operações será detalhada em páginas específicas do KB, abordando o comportamento dos novos campos e seus impactos nas rotinas fiscais.

Cadastros

Classificações Fiscais (NCM)

Com a adequação à Reforma Tributária, o cadastro de Classificações Fiscais (NCM) foi atualizado para contemplar os novos tributos CBS e IBS.
Essa atualização permite que cada NCM esteja corretamente vinculada às Situações Tributárias CBS/IBS, garantindo o cálculo e envio correto das informações fiscais.

📂 Caminhos de acesso:

  • Ema ERP:
    Estoque > Cadastros > Classificações Fiscais (NCM)
  • Ema ERPx:
    Estoque > Cadastros > Classificações Fiscais (NCM)

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Novas Configurações

Foram incluídas as novas colunas "Tributo" e "Descrição" relacionadas à Reforma Tributária dentro do cadastro de NCM:

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Cadastro do Item

Os Tributos devem estar configurados na Classificações Tributárias (NCM) e esse cadastro também é acessível pelo Cadastro de Itens.

📂 Caminho de acesso:
Ema ERP > Estoque > Cadastros > Itens > Aba: Impostos/Contábil/Filiais

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Situações Tributárias CBS/IBS

Com a implementação da Reforma Tributária, foram criadas novas situações tributárias específicas para os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Essas situações determinam o comportamento fiscal das operações e são utilizadas nos cadastros de Tributos, Itens, Pedidos e Notas Fiscais.

⚠ IMPORTANTE: Os registros desse cadastro são importados da SEFAZ, por isso não há cadastro/edição, somente consulta!

Caminhos de acesso

  • Ema ERP:
    Contabilidade > Cadastros > Reforma Tributária > Situações Tributárias CBS/IBS

    image.png
  • Ema ERPx:
    Estoque > Cadastros > Reforma Tributária > Situações Tributárias CBS/IBS

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Estrutura do Cadastro

A tela de Situação Tributária CBS/IBS contém as seguintes informações principais:

  • Código e Descrição: Identificam a situação tributária no sistema.
  • Tipo de Tributação: Define se a operação é tributada, isenta, suspensa ou não tributada.
  • Origem da Operação: Determina o enquadramento conforme o tipo de operação (interna, interestadual ou de importação).
  • Vinculação de Tributos: Permite associar a situação tributária aos cadastros de Tributos CBS/IBS.

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Integração com o Cadastro de Tributos

As situações tributárias CBS/IBS são utilizadas diretamente no cadastro de Tributos, definindo o comportamento fiscal e a aplicação das alíquotas em cada operação.

Essa vinculação garante:

  • Cálculo correto das bases e valores de CBS/IBS;
  • Padronização entre as operações de venda, compra e importação;
  • Conformidade com as regras da legislação vigente.
Materiais de apoio
  • No portal Conformidade Fácil, em Serviços você encontra materiais de apoio para auxiliar na configuração e também validação da NFe e NFCe, você pode acessar aqui ou ainda cada tópico abaixo
    • Tabela Classificação Tributária - Tabela de vinculos entre CST x Classificação Tributária, tipos de tributos, quais documentos eletronicos são permitidos, entre outros.
  • Além disso, encontramos um conteúdo bem bacana sobre Ligação da cClassTrib com CFOP/NCM/NBS que também pode ser utilizado para esclarecimento de duvidas e apoiar nossos clientes, consultores, unidades de negócio, etc.
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