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GTIN

Termo "guarda chuva" para descrever o número global do item comercial. Anteriormente conhecido como código EAN.

Tipos de GTIN: Estrutura Básica

Quem deve ser o Emissor do GTIN

O ideal é verificar com sua contabilidade a necessidade de filiação do seu negócio a GS1 e lembre-se a emissão de GTIN é possível somente para o fabricante do produto, os revendedores utilizaram o GTIN do fabricante.

  1. Solicite um cadastro de filiação do seu negócio a GS1 (a filiação tem uma taxa de adesão e uma mensalidade baseado no faturamento do seu negócio, confira a tabela de valores).
  2. Após a confirmação do cadastro acesse o CNP, o primeiro cadastro deve ser realizado com o login da empresa e os dados do responsável que realizou o cadastro.
  3. Para realizar o cadastro de novos usuários deverá acessar o item Configuração > Usuários > Novos Usuários.
  4. O cadastro de produto para obtenção do GTIN é feito pelo Painel de Controle localizado na lateral esquerda do CNP. Para mais orientações quanto ao processo de cadastro acesse: https://cnp.gs1br.org/login?redirect=/#how no tópico "Como funciona o Cadastro Nacional de Produtos?" no item "Manual do Usuário".
  5. Após obter o número do código de barras GTIN do seu produto, esse número deverá ser cadastrado no seu ERP.

cEAN e cEANTrib

cEAN - Código de barras do item que está sendo faturado na nota fiscal.

cEANTrib - Código de barras do produto tributável.

cEAN e cEANTrib: Como é apresentada na NF-e?

No exemplo acima: Existe 1 unidade do item sendo comercializada e tributada. Logo o GTIN do produto é o mesmo.

Validação GTIN

O preenchimento já era obrigatório porém não era validado pelas autorizadoras. Por isso, notas fiscais e NFCe devem constar o GTIN dos itens cadastrados e em conformidade com o banco de dados CCG (Cadastro Centralizado de GTIN - integrado com o cadastro nacional de produtos da GS1 - CNP), do contrário, a emissão será rejeitada pelo SEFAZ.

Inicialmente (a partir do dia 12/09/2022) começará na NF-e (modelo 55) para operações de venda (CFOP de venda de produção ou estabelecimento) com grupos de mercadorias específicas, conforme NT2021.003_v1_10: Tabacos, Medicamentos e Brinquedos.

CCG

As informações do CNP que são transmitidas para o CCG são:

  • GTIN
  • Marca
  • Tipo GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições)
  • Descrição do Produto
  • Identificação do Dono da Marca (CNPJ ou CPF)
  • Dados da classificação do produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse/Bloco)
  • NCM
  • CEST (quando existir) - adiada validação
  • Peso Bruto e Peso Líquido
  • Unidade de Medida de Peso Bruto e Peso Líquido
  • URL da imagem do produto

Caso o GTIN cadastrado seja de um agrupamento de produtos as seguintes informações adicionais são compartilhadas com o CCG:

  • GTIN de nível inferior, também denominado GTIN contido ou Item comercial contido
  • Quantidade de Itens Contidos deste GTIN dentro do agrupamento

É obrigação tributária dos donos de marca de produtos que possuírem GTIN informar e manter atualizados as informações destes códigos junto ao CNP, na página https://cnp.gs1br.org/

Como consultar CCG

As informações do CNP podem ser consultado no portal da Nota Fiscal Eletrônica em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/Gtin

Retornos possíveis da plataforma:

  • GTIN consultado não possui prefixo 789 ou 790;
  • GTIN consultado com dígito verificador inválido;
  • GTIN inexistente no CCG;
  • GTIN existe no CCG, mas dono da marca não autorizou a publicação das suas informações - entrar em contato com o dono da marca;
  • GTIN existe no CCG com situação inválida - solicitar ao dono da marca que entre em contato com a GS1;
  • GTIN existe no CCG com NCM não informado; Dados do GTIN: descrição, NCM e, quando existir, CEST.
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